1. Introdução

O FaturaNet ("nós", "nosso", "a empresa") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Pessoais

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de contato: Email, telefone, endereço
• Dados de conta: Nome de usuário, senha (criptografada)
• Dados de faturamento: Informações de pagamento, histórico de transações

2.2 Dados Automáticos

• Dados de uso: Logs de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão
• Dados técnicos: IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional
• Cookies: Para melhorar a experiência do usuário e funcionalidades do sistema

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Geração de boletos, notificações, relatórios
• Comunicação: Envio de notificações sobre pagamentos e atualizações
• Suporte técnico: Atendimento ao cliente e resolução de problemas
• Melhorias: Análise de uso para melhorar nossos serviços
• Compliance: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse: Para melhorias do serviço e segurança
• Consentimento: Para finalidades específicas quando solicitado
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender determinações legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: PagHiper, Asaas, provedores de hospedagem
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros comerciais: Apenas com seu consentimento expresso

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Local de Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Senhas criptografadas com algoritmos seguros
• Controle de acesso rigoroso aos dados
• Backup regular e seguro
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Melhorias e análises estatísticas (dados anonimizados)

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Transformar dados em anônimos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar autorizações concedidas
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados
• Revisão de decisões: Contestar decisões automatizadas

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso do site
• Melhorar a experiência do usuário

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Transferências Internacionais

Atualmente, todos os dados são processados e armazenados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos o mêsmo nível de proteção oferecido pela LGPD.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Email enviado para o endereço cadastrado
• Aviso em destaque no site
• Notificação no painel do usuário

13. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• Email: comercial@sistemasrbr.com.br
• Telefone: (33) 98710-3316
• Formulário online: Disponível no painel do usuário

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está sendo realizado em conformidade com a LGPD.